És Fumador(a)? Nova Lei das Beatas, Prevê Multa até 250€!


LeiBeatas

Olá Vaidoso’s 😉

A partir de hoje, é proibido atirar beatas para o chão. As multas para quem o fizer, vão dos 25€ aos 250€. Concordas com esta nova lei?

A lei que aprova medidas de recolha e tratamento dos resíduos de tabaco foi publicada ontem em Diário da República [podes ler aqui]. Nela, encontras medidas de sensibilização e informação da Sociedade com vista à redução do impacto destes resíduos no meio ambiente. Os portugueses podem agora, gozar de um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para se adaptar à lei. Mas atenção, no artigo 11.º estão descritas as coimas previstas a aplicar aos que desrespeitarem a lei. As multas a aplicar poderão variar entre os 25€ e os 250€.

De acordo com o artigo 4.º da lei, os Estabelecimentos Comerciais, designadamente, os de Restauração e Bebidas, ou Estabelecimentos onde decorrem atividades lúdicas e todos os Edifícios onde é proibido fumar ficam obrigados a algumas medidas, nomeadamente:

  • dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para deposição de resíduos indiferenciados e selectivos produzidos pelos seus clientes;
  • recepientes com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento/propagação de resíduos em espaço público;
  • e ainda, ficam obrigados  a proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de 5 metros.

A fiscalização ao cumprimento da Lei das Beatas fica a cargo da ASAE, das Câmaras Municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia Pública, Polícia Marítima e restantes autoridades policiais.  A instauração dos processos e aplicação das coimas serão da competência da ASAE e Câmara Municipal respetiva.

Concordas com esta nova lei? Dá-nos a tua opinião, nos comentários deste artigo e partilha com os teus amigos, para que também eles possa dar a sua opinião.

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