DICAS SEGUROS: SEGUROS OBRIGATÓRIOS EM PORTUGAL!


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Na Rubrica Seguros desta semana venho falar-vos dos seguros obrigatórios em Portugal, um assunto que nem todos sabemos e, que na verdade, nos pode livrar de inúmeras dores de cabeça. Sabes quais os seguros que são obrigatórios?

A Legislação Portuguesa determina a obrigatoriedade de contratar ou subscrever onze tipos de seguro, a saber: Acidentes de Trabalho, Acidentes em Serviço, Acidentes Pessoais, Assistência a Pessoas, Danos, Doença, Incêndio (Raio ou Explosão), Seguro Caução, Responsabilidade Civil, Roubo e Seguro de Vida.

Conhece as atividades que carecem de seguro obrigatório:

  • Acidentes de Trabalho– o seguro de Acidentes de Trabalho recai sobre Atividades de Construção, Guardas dos Recursos Florestais, Praticantes Desportivos Profissionais, Empresas de Trabalho Temporário, Trabalhadores, Trabalhadores agrícolas transportados em caixas de carga dos reboques, semi-reboques e veículos de mercadorias de caixa aberta afetos a essas atividades e Trabalhadores Independentes.
  • Acidentes em Serviço– o seguro de Acidentes em Serviço destina-se ao Pessoal dirigente e funcionários da Polícia Judiciária, nomeadamente a obrigatoriedade de segurar danos por morte, invalidez permanente e parcial e internamento. Relembra aqui alguns conceitos básicos sobre seguros.
  • Acidentes Pessoais- o seguro de Acidentes Pessoais recai sobre uma multiplicidade de atividades, nomeadamente: Alunos; Árbitros, Juízes e Cronometristas; Agentes desportivos com deficiências ou incapacidades; Atleta de alta competição/alto rendimento ; Bolseiro de investigação; Bombeiro municipal ou voluntário; Creches e estabelecimentos de educação pré-escolar (Região Autónoma da Madeira);Crianças e jovens acolhidos; Dador de sangue; Dador de tecidos ou órgãos; Dirigente Associativo Voluntário; Dirigentes desportivos; Empresas de animação turística ; Entidades gestoras dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO); Entidades promotoras e organizadoras de campos de férias; Entidades prestadoras de serviços desportivos (públicas ou privadas); Entidades que promovam ou organizem provas ou manifestações desportivas abertas ao público; Entidades promotoras de projetos de férias desportivas; Entidades responsáveis por instalações desportivas ; Estagiários da Administração Pública; Estágios profissionais extracurriculares; Estudantes Universitários e do Ensino Politécnico ; Forcado; Formando; Membros de órgãos autárquicos; Nadador-Salvador; Operadores marítimo-turísticos; Praticantes desportivos federados; Prestadores de serviços de mergulho; Recintos itinerantes e improvisados; Recintos de espetáculos e de divertimentos; Servidor da Região Autónoma da Madeira; Treinadores de desporto; Tripulante a bordo de embarcação de pesca e Voluntário.
  • Assistência a Pessoas- o seguro de Assistência a Pessoas recai sobre as Empresas de animação turísticas e Operadores marítimo-turísticos.
  • Danos- o seguro de Danos recai sobre atividades relacionadas com a Arborização de áreas florestais; Bens objeto de contratos de locação financeira; Depósito e cedência de bens culturais; Edifícios ou instalações e equipamento adquirido por promotores na área da administração marítimo-portuária ou na área da pesca; Equipamentos adquiridos no âmbito do MARE – Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Setor da Pesca; Imóveis afetos a obrigações hipotecárias e Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade (Medida Investimentos a Bordo e Seletividade) no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
  • Doença- o seguro de Doença recai sobre os Estrangeiros – entrada, permanência e saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, Nacionais e outros Estados-membros que pretendam residir em Portugal e Praticantes Desportivos de alto rendimento.
  • Incêndio- o seguro de Incêndio (Raio ou Explosão) é obrigatório: Atividade de receção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos; Edifícios em propriedade horizontal Código Civil (na redação do Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro); Edifícios e outros bens que pertençam ao Estado ou que para este sejam reversíveis e  que sejam objeto de concessão de exploração para jogos de fortuna ou azar e Imóveis caucionados para pagamento de pensões de acidentes de trabalho.
  • Legislação de Seguro – Caução- a legislação prevê a obrigatoriedade de prestar caução e admite a modalidade de Seguro de Caução: Atividade de exploração do jogo do bingo; Adjudicatário no domínio da contratação pública; Administrador de empreendimentos turísticos cujas frações imobiliárias pertencem a várias pessoas; Administradores, membros dos Conselhos Fiscal, Geral e de Supervisão das Sociedades Anónimas; Instalação e exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação resíduos perigosos (CIRVER); Clubes desportivos (que não optaram por constituir sociedades desportivas); Concessionários de jogos de fortuna ou azar; Corretor de Seguros; Crédito e Caução com prévia garantia do Estado; Empresas de Trabalho Temporário (atividade de agência); Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de águas minerais naturais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de águas minero-industriais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de depósitos minerais naturais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospecção e pesquisa ou de exploração dos recursos geotérmicos; Entidades licenciadas para a pesquisa e/ou exploração de massas minerais-pedreiras; Habitação periódica (proprietário ou cessionário e administrador); Instituições de Pagamento; Fornecimento de serviços públicos essenciais; Regime jurídico da urbanização e da edificação; Reboque de embarcações nos portos nacionais e Titular de utilização de recursos hídricos.
  • Responsabilidade Civil- o  seguro de Responsabilidade Civil é obrigatório nas seguintes atividades: Atividade Industrial; Atividade de produção de energia eléctrica para autoconsumo, com venda à rede pública de excedentes; Atividade de produção de eletricidade a partir da energia das ondas; Atividade de Mediação de Seguros ou de Resseguros; Atividade de mediação imobiliária; Atividades de mobilidade elétrica; Atividade termal; Atividade de transporte coletivo de crianças; Atividades que envolvam alto risco para o ambiente; Advocacia; Agências de viagens e turismo; Animais de companhia: detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos; Aquacultura em mar aberto; Aquicultura na Região dos Açores; Assinaturas digitais; Auditores Independentes registados na CMVM (Sociedades de Revisores Oficiais de Contas); Automóvel; Bens objeto de contratos de locação financeira; Caçador; Centros de bronzeamento artificial; Clínicas e consultórios dentários; Consultor para investimento em valores mobiliários; Dispositivos médicos; Empresas de animação turística; Empresas de estiva; Empresas de transporte por caminho de ferro e de gestão da infraestrutura ferroviária; Empresas transitárias; Entidades acreditadas no âmbito do licenciamento industrial; Entidades concessionárias das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade; Entidades concessionárias das atividades de transporte e armazenamento subterrâneo de gás natural e de receção, armazenamento e regaseificação em terminais de gás natural liquefeito (GNL) e de distribuição de gás natural; Entidades concessionárias da exploração da atividade de receção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos; Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público na Madeira; Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos; Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e abastecimento de água para consumo público; Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de recolha, tratamento e rejeição de efluentes; Entidades concessionárias da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de tratamento de resíduos sólidos urbanos; Entidades de certificação e inspeção da conformidade de materiais de construção; Entidades de prestação de serviços na área da protecção contra radiações ionizantes; Entidades exploradoras da atividade de comboios turísticos; Entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás; Entidades exploradoras de actividades marítimo-turísticas com embarcações nos Açores; Entidades exploradoras de instalações por cabo para o transporte de pessoas; Entidades exploradoras de recintos com diversões aquáticas; Entidades habilitadas à exploração de Aeródromos Civis Nacionais; Entidades que Projetem, Executem e Inspecionem instalações de armazenamento de produtos do petróleo e Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo (postos de abastecimento de combustíveis); Entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás; Entidades instaladoras de redes de gás; Entidades licenciadas para o exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização de petróleo bruto e de produtos de petróleo; Entidades licenciadas para a instalação e ou exploração de aterros destinados a resíduos; Entidades licenciadas para a posse, detenção, utilização ou transporte de fontes radioactivas seladas; Entidades licenciadas para prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes; Entidades licenciadas para utilização, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, de radiações ionizantes; Entidades montadoras de aparelhos de gás; Entidades montadoras ou reparadoras de “kits” de conversão para veículos automóveis a GPL; Entidades qualificadas para a realização de exames, controlos e ensaios dos equipamentos de protecção individual (EPI); Entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos); Entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol; Entidades responsáveis pela manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes; Entidades responsáveis pela instalação e  funcionamento dos recintos de espectáculos e de divertimentos públicos; Entidades responsáveis pela organização de actividades de carácter venatório; Entidades responsáveis pela organização de montarias, batidas e largadas; Entidades titulares de licença de produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público ; Entidades titulares de Licença de Comercialização e Operadores de Redes de Transporte de gás natural; Exploração do terminal, do gasoduto e das redes de distribuição regional de gás natural; Guarda-nocturno; Guardas dos Recursos Florestais; Incineração e coincineração de resíduos; Laboratórios privados;Licenciamento da utilização do domínio hídrico; Mediação imobiliária; Mediador dos jogos sociais do estado (responsabilidade civil e de equipamentos); Notários; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das embarcações de recreio; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação dos instrumentos de medição; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente; Operação de gestão de resíduos; Operadores marítimo-turísticos; Operadores portuários; Organismos autorizados a aplicar os processos de avaliação da conformidade na aprovação dos equipamentos sob pressão transportáveis destinados ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho de ferro; Peritos Avaliadores de Imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário; Pesca-turismo nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa; Prestadores de serviços de assistência em escala ; Prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresários individuais e por empresas de aplicação terrestre; Prestamista; Profissional de terapêuticas não convencionais; Promotor de ensaios clínicos; Proprietários de embarcações de recreio; Proteção dos recursos naturais e florestais; Redes internas ou ramais de distribuição de combustíveis gasosos de gás; Revisores oficiais de contas e Sociedades de revisores oficiais de contas; Responsáveis técnicos pelo projeto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis; Serviços de segurança privada; Serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Sistema Ferroviário; Sistema Ferroviário Transeuropeu de alta velocidade no território nacional; Sociedades de advogados com responsabilidade limitada; Sociedades Gestoras de Áreas de Localização Empresarial; Solicitador; Técnicos a credenciar pela Autoridade Nacional de Proteção Civil para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios; Técnicos oficiais de contas; Técnicos responsáveis pela concepção de projetos, instalação e laboração dos estabelecimentos industriais nos Açores; Técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra; Técnicos responsáveis por projeto de instalações elétricas de serviço particular; Titulares de Licenças e Alvarás para o exercício da atividade de armeiro e de gestão de carreiras e campos de tiro; Titulares de licenças para uso e porte de armas ou sua detenção; Touradas à Corda; Trabalho aéreo; Transporte aéreo; Transporte aéreo comercial; Transporte aéreo de passageiros nas operações não comerciais com aeronaves de MTOM igual ou inferior a 2700 kg; Transporte aéreo não regular; Transporte Ferroviário; Transporte de mercadorias perigosas por via aérea; Ultra-Leves e Aeronaves de voo livre; Unidades privadas de diálise e Unidades privadas de saúde
    Unidades privadas de saúde – Enfermagem.
  • Roubo – o seguro de roubo é obrigatório para as atividades de Empresas privadas de segurança e Entidades Promotoras de Exposições de Obras de Arte, ao qual recaí igualmente, a obrigatoriedade de seguro de incêndio, transporte e quaisquer outros riscos de deterioração das obras expostas.
  • Vida- o seguro de Vida (Danos por Morte e Invalidez Permanente) é obrigatório para os Militares integrados em missões de paz e humanidade fora do território nacional e aos Elementos dos serviços e forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna em missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional.

Este artigo,  foi escrito tendo por base a informação constante dos Seguros Obrigatórios no site ASF.

Também podes ter interesse nestes artigos: Aprende ou (Re)Lembra Conceitos Básicos Sobre Seguros e Tudo Sobre Seguros.

Espero que este artigo vos seja útil e qualquer comentário, dúvida ou sugestão, não hesitem em partilhá-la na caixa de comentários.

Beijos&Abraços,

bmv

 

DICAS SEGUROS: Aprende ou (Re)Lembra Conceitos Básicos Sobre Seguros!


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Olá, como correu o vosso dia?

No dia 08/Maio, apresentei-vos o novo projeto do blogue +Vaidoso, que podes (re)ler aqui. Antes ainda, do primeiro artigo “oficial” desta rubrica, parece-me de bom senso enquadrar-vos sobre a história do Seguro.

Muito resumidamente, o primeiro contrato de seguro foi escrito, em Génova, por volta de 1347. As primeiras apólices de que à registo são datadas de 11/07/1385, em Pisa, Itália e 10/07/1397, em Florença, Itália, tornando-se comuns no final do século XIV.

Já em Portugal, a História dos Seguros remonta ao ano de 1293, quando o Rei D. Diniz – O Lavador – estabeleceu a primeira forma de seguro, dedicada em exclusivo aos riscos marítimos, através da cobrança do chamado Prémio sobre as embarcações.

Em 1791 surge em Portugal, a primeira Companhia de Seguros Portuguesa, a Companhia Permanente de Seguros. Decorrida a história, é no ano de 1982 que é criada a APS-Associação Portuguesa de Seguradores, alterando a denominação ao longo do tempo, hoje conhecida, como ASF- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões , organismo que tutela e supervisiona os seguros e fundos de pensões, em Portugal. Interpretação do texto original recolhido aqui, in Wikipédia.

Aprende ou (Re)Lembra AGORA, Alguns Conceitos Básicos Sobre Seguros

Seguradora: é a Entidade legalmente autorizada a exercer a atividade seguradora e que subscreve, com o Tomador do Seguro, o contrato de seguro.

Tomador do Seguro: é a Pessoa Singular ou Colectiva que celebra o contrato de seguro com a Seguradora, sendo responsável pelo pagamento do prémio e “dono” da apólice de seguro.

Pessoa Segura: é a pessoa cuja vida, saúde ou integridade física se segura (por exemplo, nos seguros Automóvel, Acidentes Pessoais, Acidentes de Trabalho, Vida, Saúde ou outros do qual esteja em causa, proteger a vida, saúde ou integridade física da pessoa humana).

Beneficiário/a: é a Pessoa singular ou colectiva a favor de quem reverte a prestação da Seguradora decorrente de um contrato de seguro.

Apólice: quer falemos em seguros do ramo vida ou não vida, a apólice de seguro é o documento que titula o contrato de seguro celebrado entre o tomador do seguro e a Seguradora, onde constam as respetivas condições gerais, especiais (se houverem), e particulares acordadas entre as partes.

Ata Adicional: é o documento que titula a alteração de uma apólice de seguro.

Cobertura Principal: é a garantia que serve de base à constituição do contrato de seguro.

Coberturas Complementares: são as outras garantias de proteção para além da garantia principal.

Capital Seguro: é o montante estipulado no contrato de seguro como sendo o limite máximo da responsabilidade da seguradora.

Prémio Anual Renovável: é a designação do Prémio quando é anualmente revisto.

Prémio Único: é a entrega única efetuada pelo Tomador do Seguro durante a vigência do contrato ou as entregas suplementares para além das inicialmente contratadas.

Prémio Único ou Total: é o Prémio bruto acrescido das cargas fiscais e parafiscais e que corresponde ao preço pago pelo Tomador do Seguro à Seguradora pela contratação do Seguro.

Prémio Fracionado: diz respeito à fração do Prémio Anual pago segundo a periodicidade escolhida pela Tomador do Seguro, aquando da contratação do contrato ou a partir do momento, da alteração ao contrato.

Estorno: é a devolução ao Tomador do Seguro de uma parte do prémio já pago.

Idade Atuarial: é a Idade da Pessoa Segura (ou Pessoas Seguras) na(s) sua(s) data(s) aniversária(s) mais próxima, antes ou depois da data atual.

Data Vencimento do Contrato: corresponde à data em que o contrato de seguro termina.

Incapacidade ou Invalidez: é a redução da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual em consequência de acidentes ou doença da pessoa (ser humano).

Doença: é a alteração involuntária do estado de saúde da(s) Pessoa(s) Segura(s), não causado por acidente.

Acidente: é um acontecimento fortuito devido a causa súbita, externa e estranha à vontade da(s) Pessoa(s) Segura(s) que lhe(s) provoque lesões corporais clínicas (conhecidos danos corporais) e objectivamente comprovadas.

Sinistro: é um evento ou série de eventos resultantes de uma causa capaz de accionar as garantias de um ou mais contratos de seguro.

Valor de Redução: corresponde aos montantes ou importâncias redefinidos em função de uma situação contratualmente prevista.

Seguro de Grupo Contributivo: é um seguro de grupo em que a(s) Pessoa(s) Segura(s) contribuem, no todo ou em parte, para o pagamento do prémio de seguro.

Seguro de Grupo Não Contributivo: é  um seguro de grupo em que o Tomador do Seguro contribui na totalidade para o pagamento do prémio de seguro.

Existem na verdade, muitíssimos outros conceitos ou termos básicos sobre o “mundo” dos seguros. Dos apresentados, algum que te seja uma novidade?

Tens algum outro conceito ou termo que precises de ajuda para o decifrar?

Deixa-me o teu comentário ou sugestão no campo “comentários” ou envia eMail para blogmvaidoso@gmail.com tenho todo o gosto em ajudar-te!

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DicaSEGUROS+Vaidoso: Tudo Sobre Seguros!


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Chegou o momento, de partilhar convosco a nova RÚBRICA SEGUROS aqui no blogue do +Vaidoso! Para quem acompanha, segue e lê o blogue sabe que o mesmo é escrito por Joaquim Neves, cuja atividade profissional está relacionada com a atividade seguradora: ramos vida e ramos não vida, há mais de 18 anos. Podes acompanhar o perfil no Linked’In e acompanhar a experiência profissional. Em Maio 2018 concluiu o Curso de Formação Profissional de Agentes, Corretores e Mediadores de Resseguros – Ramos Vida e Não Vida, Certificado Nº 310/2018.

Nesta nova rubrica do blogue, vamos partilhar contigo matéria sobre todo o tipo de seguros, com base na experiência pessoal, consulta ao mercado Segurador e Entidade Reguladora dos Seguros e Fundo de Pensões, em Portugal, a  ASF- Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundo de Pensões.

Toda a informação aqui contida nesta rubrica, reflecte a minha interpretação pessoal relativamente à informação/temas divulgados. As decisões que os consumidores tomem  ou possam vir a tomar, com suporte nesta matéria e informação são da sua inteira responsabilidade. Esta rubrica visa apenas prestar conceitos, dicas e informações no complexo “mundo” dos seguros, que nem toda a gente domina.

Sintam-se inteiramente à vontade para comentar, sugerir ou colocar as vossas questões, nos comentários, de cada artigo ou via eMail blogmvaidoso@gmail.com indicando no assunto, o tema “Rubrica Seguros”. Todas as questões serão respondidas tão céleres quanto possível.

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